Sobre mim
Especialista em Direito Securitário e Militar.
Advogado, inscrito na Seção de Minas Gerais, sob o nº 130.398.
Formado na Faculdade de Direito de Franca (Municipal), cursei direito no período compreendido entre 2005 – 2009. Pós-graduado em Processo Civil pela Anhanguera Educacional (Rede de Ensino LFG). Pós Graduando em Direito Tributário pela Ebradi (Escola Brasileira de Direito).
Coordenador da Carteira de Direito Securitário do Escritório Januário Advocacia Militar desde maio de 2011.
Formado na Faculdade de Direito de Franca (Municipal), cursei direito no período compreendido entre 2005 – 2009. Pós-graduado em Processo Civil pela Anhanguera Educacional (Rede de Ensino LFG). Pós Graduando em Direito Tributário pela Ebradi (Escola Brasileira de Direito).
Coordenador da Carteira de Direito Securitário do Escritório Januário Advocacia Militar desde maio de 2011.
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
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Comentários
(6)
Braulio Aragão Coimbra
Comentário · há 9 meses
O Covid-19 no âmbito securitário e seu enquadramento como doença ocupacional.
Braulio Aragão Coimbra · há 10 meses
André, os Tribunais vêm relativizando este conceito de acidente preestabelecido pelas seguradoras e pela SUSEP para albergar casos mais abrangentes, como é o caso de doença ocupacional.
Portanto, defende-se que a doença ocupacional se enquadra no conceito de acidente para fins securitários.
Outrossim, precisamos lembrar que o contrato securitário é um contrato regido pelas CDC, razão maior a se concluir que as cláusulas contratuais abusivas podem ser revistas pelo Poder judiciário.
Obrigado pelo posicionamento!
Abraço.
Portanto, defende-se que a doença ocupacional se enquadra no conceito de acidente para fins securitários.
Outrossim, precisamos lembrar que o contrato securitário é um contrato regido pelas CDC, razão maior a se concluir que as cláusulas contratuais abusivas podem ser revistas pelo Poder judiciário.
Obrigado pelo posicionamento!
Abraço.
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