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Braulio Aragão Coimbra
Publicações
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Artigos (21)
Notícias (29)
Braulio Aragão Coimbra
Artigo ·
ano passado
Divórcio post mortem: Uma análise à luz dos direitos fundamentais
O divórcio é um direito fundamental que se encontra positivado na Constituição Federal e é assegurado a todos os cidadãos brasileiros. Entretanto, o falecimento de uma das partes na ação de divórcio...
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Braulio Aragão Coimbra
Artigo ·
ano passado
As medidas a serem tomadas pelas empresas em caso de vazamento de dados de usuários da plataforma.
Em caso de qualquer incidente de segurança, a Empresa deverá avaliar se o incidente pode acarretar risco ou dano relevante aos titulares, contudo, no caso de um vazamento de dados para terceiros...
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Braulio Aragão Coimbra
Artigo ·
ano passado
Os cuidados que uma empresa deve ter ao contratar um funcionário em regime de teletrabalho ou home office.
Com o advento da pandemia do Coronavírus, as empresas tiveram que encontrar maneiras para sobreviver e continuar crescendo, além de manter os seus funcionários seguros, e, foi assim, que o...
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Braulio Aragão Coimbra
Artigo ·
ano passado
As principais cláusulas de um contrato de desenvolvimento de software/tecnologia.
No cenário atual, o Contrato de Prestação de Serviços pactuado entre empresas e desenvolvedores de software é uma realidade, e muitas destas empresas que adentram ao mundo digital não pretendem ter...
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Braulio Aragão Coimbra
Notícia ·
há 2 anos
Da excepcionalidade da penhora de salário.
A questão vem tomando novos rumos pois "de acordo com o entendimento da Corte Especial do STJ, a regra geral de impenhorabilidade de salários (art. 649, IV, do CPC/1973; art. 833, IV, do CPC/2015)...
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Braulio Aragão Coimbra
Notícia ·
há 2 anos
2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão concede indenização securitária por doença a militar julgado inválido para todo e qualquer trabalho.
Na ação cobrança movida por G.R.S. (processo n. 0007536-30.2016.8.10.0040), a seguradora foi condenada ao pagamento da indenização securitária referente a cobertura de invalidez funcional por doença...
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Braulio Aragão Coimbra
Notícia ·
há 2 anos
Expressões deselegantes e em tom jocoso de advogado em petição podem gerar responsabilidade civil ou penal.
No dia 5.4.2022 foi publicado no Diário Oficial o REsp 1.888.401-DF , de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, da Terceira Turma. Neste Julgamento, que tratava de um tema de um tema de...
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Braulio Aragão Coimbra
Notícia ·
há 2 anos
Tribunal de Justiça de Goiás concede indenização securitária na integralidade afastando a aplicação da tabela Susep em caso de seguro de vida exclusivo de militares.
Na ação cobrança movida por R.M.R (processo n. 0417744-22.2014.8.09.0164.), a seguradora Mapfre foi condenada ao pagamento da indenização securitária referente a cobertura de invalidez permanente por...
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Braulio Aragão Coimbra
Notícia ·
há 2 anos
Juiz de Direito de Guajará-Mirim condenou as Seguradoras Bradesco e Mapfre ao pagamento da integralidade do valor previsto para a cobertura de invalidez permanente por acidente.
O pedido formulado por G.A.P, em ação de cobrança, foi provido (processo n. 7000818-32.2019.8.22.0015) para condenar as Seguradoras Bradesco e Mapfre, em solidariedade, ao pagamento da quantia de e...
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Braulio Aragão Coimbra
Notícia ·
há 2 anos
7ª Turma Cível do TJDFT concede indenização securitária, por doença ocupacional , a militar julgado incapaz definitivamente para o Exército.
Na ação cobrança movida por K.D.L.M. (processo n. 0704075-62.2020.8.07.0004), a seguradora Mapfre foi condenada ao pagamento da indenização securitária referente a cobertura de invalidez permanente...
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